Introduz alteracoes na legislacao tributaria municipal relativa ao iptu, ao itbiiv e ao iss, bem. Em algumas cidades ele tambem pode ser conhecido pela sigla sisa. Extrafiscais tem como finalidade a intervencao do estado no dominio economico, ou seja, e uma funcao regulatoria. A apuracao deste valor e realizada a partir dos dados do imovel constantes do cadastro da secretaria da fazenda area do terreno, area construida, idade da construcao etc utilizando a metodologia e os parametros estabelecidos pela lei 10.
Hoje falaremos um pouco sobre os tributos municipais. Perfil constitucional dos tributos municipais cf 1988. Sua constitucionalidade e prevista no artigo 156, inciso i, da carta magna1988. Conheca os principais tributos municipais juristas. O imposto predial e territorial urbano iptu lincoln institute of. Tributos federais professora fernanda drummond parisi. Impostos municipais itbi ississqn iptu acordo coletivo. Iss emita e confirme a autenticidade do certificado. Impostos municipais ja os impostos municipais, ou seja, aqueles recolhidos pelos municipioscidades brasileiras sao os seguintes. Quais sao os impostos federais, estaduais e municipais. A designacao do contribuinte substituto do iss e os procedimentos. A administracao tributaria dos municipios brasileiros uma.
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. As isencoes e descontos pelo valor venal acima estao previstos nos artigos 6. Ja apresentamos, aqui no blog tax group, os tributos federais e os tributos estaduais. Tributos municipais iptu, iss, itbi omelhordodireito. Each one with its own characteristics and rules which should be observed. Aproveite nossa tabela e a utilize em seus estudos.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana iptu 73 5. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ou imposto predial e territorial urbano iptu e um imposto brasileiro. Calculo do imposto secretaria municipal da fazenda. Impostos municipais iptu imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Isencoes secretaria municipal da fazenda prefeitura da. Tributos municipais correspondem aos tributos cobrados pelos municipios no brasil. Iptu e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. A perspectiva do curso reside em propiciar uma correlacao entre a teoria do direito tributario municipal e os aspectos praticos da dinamica. Legislacao secretaria municipal da fazenda prefeitura da cidade.
555 1019 347 237 157 467 451 551 104 1213 696 1269 1072 289 36 370 983 611 1272 141 1066 1279 220 524 1287 1178 877 89 217 862 19 965 933 1275 14 87 964 470 818 780 235 617